Política de Privacidade

1. Introdução

A sua privacidade é fundamental para o Veredicta AI. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais e os dados dos seus clientes ao utilizar a nossa plataforma de inteligência artificial jurídica.

2. Coleta de Dados

Coletamos dois tipos principais de dados:

• Dados da Conta: Nome, e-mail, informações de faturamento e credenciais de acesso, essenciais para a prestação do serviço.
• Dados Processuais: Documentos PDF, textos de petições e metadados enviados pelo advogado para processamento pela nossa IA.

3. Proteção e Uso de Documentos Jurídicos

O Veredicta AI trata documentos jurídicos com rigor absoluto. Os processos submetidos à plataforma:

• São processados em trânsito e em repouso com criptografia ponta a ponta (AES-256).
• São utilizados apenas para gerar resumos, análises ou alimentar o banco de memória isolado (RAG) da própria conta do usuário.
• Não são utilizados para treinar os modelos fundacionais de IA para o público geral, em conformidade com as diretrizes de confidencialidade da OAB.

4. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Em total conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você, como usuário e titular da conta (Controlador dos dados de seus clientes), detém o direito de requisitar, a qualquer momento, a exportação, anonimização ou exclusão permanente e irrecuperável de todos os dados e vetores (RAG) atrelados à sua conta no Veredicta AI.

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais ou processos. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores de infraestrutura essenciais para a operação técnica da plataforma (como provedores de nuvem e gateways de pagamento), mediante rigorosos contratos de proteção e sigilo.